Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma EnemLab (enemlab.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado após qualquer alteração publicada constitui aceitação das novas condições.

2 Descrição do Serviço

O EnemLab é uma plataforma digital de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que oferece, entre outras funcionalidades:

• Fichas de estudo — conteúdo visual organizado por matéria e tema;
• Simulados personalizados — gerados por Inteligência Artificial com questões no formato ENEM;
• Banco de questões — questões categorizadas por matéria e nível de dificuldade;
• Flashcards — sistema de repetição espaçada para fixação de conteúdo;
• Correção de redação por IA — análise automatizada baseada nos critérios do ENEM;
• Trilhas de estudo — roteiros personalizados de preparação;
• Gamificação — sistema de XP, conquistas, desafios diários e ranking;
• Cronograma de estudos — planejamento semanal e extensivo.

O serviço é prestado exclusivamente por meio digital, sem entrega de material físico. O EnemLab reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio quando possível.

3 Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar as funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta mediante fornecimento de endereço de e-mail válido. O acesso é liberado via código enviado por e-mail, sem necessidade de senha.

O usuário é responsável por:

• Manter os dados cadastrais atualizados e verídicos;
• Guardar o código de acesso e não compartilhá-lo com terceiros;
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta;
• Notificar imediatamente o EnemLab em caso de uso não autorizado.

O EnemLab não será responsável por perdas decorrentes de acesso não autorizado que o usuário não tenha comunicado tempestivamente.

4 Planos, Pagamentos e Assinatura

O EnemLab oferece os seguintes modelos de acesso:

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente na periodicidade escolhida (mensal ou anual). O pagamento é processado por meio do Mercado Pago, plataforma parceira, podendo ser realizado via:

• PIX (com desconto de 5%);
• Cartão de crédito (parcelamento conforme condições do emissor).

O acesso às funcionalidades do plano pago é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. Os preços podem ser ajustados a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 dias para assinantes ativos.

5 Cancelamento e Política de Reembolso

O EnemLab oferece garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança. Dentro deste prazo, o usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Para cancelamentos após o período de garantia:

• O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da conta ou entrando em contato pelo e-mail contato@enemlab.com.br;
• O acesso às funcionalidades do plano pago permanece ativo até o fim do período já pago;
• Não há reembolso proporcional por dias não utilizados após o prazo de garantia.

O reembolso, quando aplicável, será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo de até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma EnemLab — incluindo, mas não se limitando a, fichas de estudo, textos, imagens, vídeos, questões, layouts, código-fonte, logotipos, marcas e materiais pedagógicos — é de propriedade exclusiva do EnemLab ou licenciado por terceiros, e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei nº 9.610/98 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas do conteúdo;
• Utilizar o conteúdo para criar materiais concorrentes ou derivados;
• Compartilhar credenciais de acesso ou conteúdo com não assinantes.

O EnemLab concede ao usuário, durante a vigência da assinatura, uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso da plataforma exclusivamente para fins de estudo pessoal.

7 Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar o EnemLab, o usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e educacionais;
• Não tentar burlar, comprometer ou acessar indevidamente sistemas, bancos de dados ou contas de outros usuários;
• Não utilizar robôs, scrapers, scripts automáticos ou qualquer mecanismo para coleta de dados da plataforma;
• Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Não interferir no funcionamento normal da plataforma ou sobrecarregar seus servidores;
• Cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

8 Inteligência Artificial e Conteúdo Gerado

O EnemLab utiliza serviços de Inteligência Artificial (IA) para gerar questões, simulados e correções de redação. O usuário reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA tem caráter educacional e auxiliar, podendo conter imprecisões;
• A correção de redação por IA não substitui a avaliação humana oficial do ENEM;
• O EnemLab não garante que as questões geradas por IA correspondem exatamente às questões de provas reais;
• Os textos submetidos para correção de redação podem ser processados por APIs de terceiros (Google Gemini) para geração das análises.

O usuário não deverá submeter informações pessoais sensíveis, dados de terceiros ou conteúdo protegido por direitos autorais nos campos de redação e questões abertas.

9 Menores de Idade

O EnemLab é uma plataforma de preparação para o ENEM, voltada ao público a partir de 13 (treze) anos. Usuários com idade entre 13 e 18 anos devem obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de realizar qualquer compra ou assinatura.

O EnemLab não coleta intencionalmente dados de crianças com menos de 13 anos. Caso seja identificado cadastro nesta faixa etária, a conta será encerrada e os dados deletados conforme nossa Política de Privacidade.

10 Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O EnemLab envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, o serviço é prestado "como disponível" (as is) e poderão ocorrer interrupções por:

• Manutenção programada ou de emergência;
• Falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, CDN, gateways de pagamento);
• Eventos de força maior, caso fortuito ou ataques cibernéticos;
• Atualizações de sistemas ou APIs utilizadas.

O EnemLab não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade total do EnemLab perante o usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao valor pago nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

O EnemLab pode suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Inadimplência no pagamento da assinatura;
• Uso fraudulento, abusivo ou ilegal da plataforma;
• Solicitação do próprio usuário.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail contato@enemlab.com.br. O encerramento não implica reembolso de valores pagos além do período de garantia.

12 Alterações nos Termos

O EnemLab pode revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e/ou aviso na plataforma.

A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado após a comunicação de mudanças implica aceitação dos novos termos.

13 Disposições Gerais e Contato

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: